Entenda direitos e deveres de cada um na renovação do contrato de locação. O referencial para o reajuste geralmente consta no documento e é aplicado durante a renovação do contrato de locação. Na maioria dos casos, o índice do IGP-M é a referência. A base do cálculo é acumulada ao longo do ano. Às vezes, no entanto, o reajuste Modelo de Contrato de Aluguel Residencial. Advogado - OAB/MT 8.552. O contrato de aluguel é aquele pelo qual o locador entrega o bem para uso pelo locatário mediante uma contraprestação. A locação de imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais, é regulamentada pela Lei nº 8.245/91, O instrumento abaixo traz as condições A presente locação terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), Data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições previstas no PARÁGRAFO QUARTO da CLÁUSULA 8, efetivando-se com a entrega das chaves Comprovado que há expressa previsão contratual que atesta que eventual renovação automática consolidou-se por prazo determinado, não havendo que se falar em prorrogação por prazo indeterminado, deve ser reconhecido o direito do locatário de renovar por aditivo o contrato de locação comercial, conforme o disposto pelo art. 51 da Lei 8 Como podemos ler acima a rescisão contratual de aluguel antes do prazo só pode ser admitida pelo LOCATÁRIO! Vejo muito contrato por ai que contém uma clausula onde possibilita o LOCADOR obter o direito de rescindir o contrato antes do prazo. Mas, a Lei do Inquilinato determina que o LOCADOR deverá cumprir o prazo estipulado em contrato. Segundo a Lei do Inquilinato, o contrato de locação residencial deve ter a duração de 30 meses. Já o contrato de aluguel comercial não tem restrição de tempo e pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado. Se o contrato tiver prazo determinado, o inquilino tem que renovar o contrato de aluguel para continuar morando no imóvel. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, as partes abaixo indicadas firmam as cláusulas e condições adiante discriminadas, o que fazem de forma livre e sem qualquer vício de consentimento, adotando o sistema de assinatura eletrônica para celebração do contrato no qual Assim, não é preciso celebrar um aditivo ou firmar novo contrato para que a relação continue. No entanto, há casos em que uma das partes não está satisfeita com a outra, ou o preço praticado é considerado alto. Imagine a cena: a empresa de Maria firmou um contrato de fornecimento de determinado insumo com outra empresa, pelo prazo de 1 .
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    • aditivo de renovação de contrato de aluguel residencial